Contrato

As partes devidamente qualificadas abaixo, têm entre si justa e acertada a celebração do presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, que se regerá pelos termos e condições que seguem:

1. DO OBJETO

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado a Contratada FIC SERVIÇOS EDUCACIONAIS Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 38.854.006/0001-07, localizada na Internet no endereço eletrônico: www.teologiaadistancia.com.br , e com escritório de contato na Avenida Paulista, 777, 15º andar, Bela Vista, São Paulo/S.P. doravante chamada pelo nome fantasia “Faculdade Teológica” representada pelo seu reitor-presidente Rev. Prof. Dr. Lawton Ferreira, brasileiro, casado, teólogo, portador do CPF nº 076.575.596-32, residente e domiciliado nesta cidade de São Paulo-SP; e de outro lado doravante chamado de USUÁRIO, portador dos documentos informados e devidamente cadastrados em nosso banco de dados, têm entre si justo e acordado o presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais Via Internet, mediante as seguintes cláusulas e condições:

2. DA RESPONSABILIDADE CIVIL

O seu ato de clicar no botão “Enviar Ficha de Matrícula” representará a sua assinatura, vinculando Você a todas as cláusulas deste Contrato. Caso não esteja de acordo, Você não deverá preencher os seus dados e clicar no botão. Você prestará informações corretas, exatas, completas e verídicas, declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações inverídicas poderá vir a caracterizar a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades e sanções previstas em lei. Estando ciente das implicações penais quanto á falsidade desta declaração, com destaque no art. 299 do Código Penal Brasileiro, descrito: “Falsidade Ideológica – Art.299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante”.

3. DA NATUREZA DA PRESTAÇÃO

A Faculdade Teológica das Assembléias de Deus de São Paulo disponibilizará ao usuário o acesso através da Internet ao(s) conteúdo(s) do(s) curso(s) online em questão. Neste período o curso pode ser acessado 24 horas por dia, 7 dias por semana – salvo caso fortuito ou motivo de força maior.

3.2. As disposições do presente contrato regulam as seis modalidades de planos de serviço com valores diferenciados, devendo o USUÁRIO optar no site, no momento da contratação pelos serviços de cursos online:

a) ÁREA GRADUAÇÃO:

- Carga horária variando entre 1800 a 3600 horas.

- Apostilas eletrônica em formato PDF (adobe reader) e/ou DOC (microsoft Word).

- Diploma e histórico escolar impresso e homologado, entregue ao término do curso pelos Correios no endereço do aluno.

b) ÁREA PÓS-GRADUAÇÃO/MESTRADO:

- Carga horária equivalente à  1080 horas.

- Apostilas eletrônica em formato PDF (adobe reader) e/ou DOC (microsoft Word).

- Diploma e histórico escolar impresso e homologado, entregue ao término do curso pelos Correios no endereço do aluno.

c) ÁREA PÓS-GRADUAÇÃO/DOUTORADO:

- Carga horária equivalente à  1080 horas.

- Apostilas eletrônica em formato PDF (adobe reader) e/ou DOC (microsoft Word).

- Diploma e histórico escolar impresso e homologado, entregue ao término do curso pelos Correios no endereço do aluno.

d) ÁREA PÓS-GRADUAÇÃO/PÓS-DOUTORADO:

- Carga horária equivalente à  1080 horas.

- Apostilas eletrônica em formato PDF (adobe reader) e/ou DOC (microsoft Word).

- Diploma e histórico escolar impresso e homologado, entregue ao término do curso pelos Correios no endereço do aluno.

e) ÁREA TÍTULOS HONORÍFICOS/DOUTORADO HONORIS CAUSA:

- Sem Carga horária definida.

- Sem Apostila eletrônica ou material didático.

- Apostilas eletrônica em formato PDF (adobe reader) e/ou DOC (microsoft Word).

- Diploma e impresso e homologado, entregue ao término do curso pelos Correios no endereço do aluno.

f) ÁREA FORMAÇÃO:

- Carga horária equivalente à  1080 horas.

- Apostilas eletrônica em formato PDF (adobe reader) e/ou DOC (microsoft Word).

- Diploma e histórico escolar impresso e homologado, entregue ao término do curso pelos Correios no endereço do aluno.

4. DOS DIREITOS E DEVERES DA CONTRATADA

4.1 A Faculdade Teológica das Assembléias de Deus de São Paulo  se exime de qualquer responsabilidade quanto à indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do site à rede da Internet.

4.2 A Faculdade Teológica das Assembléias de Deus de São Paulo se reserva o direito de efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando melhoria na qualidade do serviço prestado.

5. DEVERES E DIREITOS DO CONTRATANTE

5.1. O USUÁRIO deverá efetuar o pagamento na data agendada no site e providenciar, por conta própria, o acesso à rede mundial de computadores (Internet).

6. DAS CONDIÇÕES

6.1. As cláusulas apresentadas no presente contrato estarão aceitas a partir do momento em que o USUÁRIO der sua concordância, clicando o botão “Enviar Ficha de Matrícula”.

7. DO PAGAMENTO

7.1. Todos os pagamentos à Faculdade Teológica das Assembléias de Deus de São Paulo  devem ser efetuados somente nas seguintes contas:

Banco do Brasil:

Agência: 3024-4

Conta Poupança: 24.439-2

Titular: Paula Priscila Gomes Ferreira (Tesoureira da Fatead-SP).

7.2. Havendo quaisquer impedimentos ao não cumprimento ou inadimplência do presente contrato por motivo de responsabilidade do USUÁRIO, a Faculdade Teológica das Assembléias de Deus de São Paulo,  reserva-se ao direito de cobrar a taxa de 20% do valor referente ao curso, lembre-se que a pontualidade de seus pagamentos é muito importante!
Pagando em dia, você tem crédito sempre, evita a inclusão de seu nome no Serviço de proteção ao Crédito (SPC) e SERASA e tomadas de outras ações cabíveis de cobrança.
Os serviços previstos neste contrato obriga-se a avisar ao USUÁRIO para que o mesmo proceda a regularização da pendência.

FIC SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA.

CNPJ n.º 038.854.006/0001-07