Faculdade Teológica das Assembleias de Deus
Curso Livre de Graduação
Aluno: Francisco de Paula Mesquita
Disciplina: A Igreja e os Direitos Humanos

RESUMO

Artigo 18 – Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.
Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, plena, pratica, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em partícula.
Segundo o advogado constitucionalista e especializado em direitos humanos Dr. Daniel Sena, - Então contemplados neste pensamento em relação a qualquer evento ou área de conhecimento, em termos artísticos, científicos ou qualquer outra maneira que a pessoa entenda conveniente – e a liberdade religiosa, que inclui as liberdades de crença, culto e organização religiosa (o que inclui, por evidente, a liberdade de não se ter religião alguma). Além disso, é assegurado o direito de transmissão da fé, haja vista ter sido declarado o direito de manifestar-se pelo ensino, que viabiliza a transmissão deste conjunto de valores às próximas gerações.
Tais direitos encontram-se amparados na Constituição Federal de 1988, podendo ser conferidos nos incisos VI, VII, VII e IX do Atrigo cinto (5º); além de serem derivações da ideia de pluralismo, que é um dos fundamentos da República. Viabilizando a prática do ensino religioso, o artigo 210, $ 1º permite que esta disciplina seja ministrada – sem, contudo, torna-la de participação obrigatória, haja vista que, caso tal ensino fosse imposto a todos este dispositivo conflitaria com a laicidade do Estado, determinada pelo artigo 19 da Constituição de 1988. (Daniel Sena, direito com – ponto com),

Francisco de Paula Mesquita
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