FACULDADE TEOLÓGICA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS



A LEI DO DIVORCIO E AS IGREJAS


CONCEITOS BÁSICOS DA LEI DO DIVORCIO E AS IGREJAS



LEI DO DIVÓRCIO - DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL
LEI 6515 DE 1977

O Presidente da República
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. A separação judicial, a dissolução do casamento ou a cessação de seus efeitos civis, de que trata a Emenda Constitucional nº 9, de 28 de junho de 1977, ocorrerão nos casos e segundo a forma que esta lei regula.
Nota: Matéria regulada pelo artigo 226, § 6º da CF/88.

CAPÍTULO I - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL
Art. 2º. A sociedade conjugal termina:
I - pela morte de um dos cônjuges;
II - pela nulidade ou anulação do casamento;
III - pela separação judicial;
IV - pelo divórcio.
Parágrafo único. O casamento válido somente se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio.

DO DIVÓRCIO
Art. 24º. O divórcio põe termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso.
Parágrafo único. O pedido somente competirá aos cônjuges, podendo, contudo, ser exercido, em caso de incapacidade, por curador, ascendente ou irmão.

O CASAMENTO NA LEI DO SENHOR

Marcos 10:2-9 E, aproximando-se dele os fariseus, perguntaram-lhe, tentando-o: É lícito ao homem repudiar sua mulher? v3 Mas ele, respondendo, disse-lhes: Que vos mandou Moisés? v4 E eles disseram: Moisés permitiu escrever carta de divórcio e repudiar. v5 E Jesus, respondendo, disse-lhes: Pela dureza dos vossos corações vos deixou ele escrito esse mandamento; v6 Porém, desde o princípio da criação, Deus os fez macho e fêmea. v7 Por isso deixará o homem a seu pai e a sua mãe, e unir-se-á a sua mulher, v8 E serão os dois uma só carne; e assim já não serão dois, mas uma só carne. v9 Portanto, o que Deus ajuntou não o separe o homem.





AGOSTINHO APOLINÁRIO DO CARMO
DOUTORANDO EM TEOLOGIA CRISTÃ
INSCRITO 2018103559/2018