RESUMO – 41 As Igrejas e a Liberdade Religiosa

A liberdade religiosa está incluída entre as liberdades espirituais. Pode se dizer que a liberdade religiosa se divide em três formas. Quais sejam: a liberdade de crença; a liberdade de culto; e a liberdade de organização religiosa.
A liberdade religiosa está garantida na Constituição Federal.

- Liberdade de crença: Está a liberdade de escolha da religião, a liberdade de aderir a qualquer seita religiosa, a liberdade de mudar de religião, mas também compreende a liberdade de não aderir alguma, assim como a liberdade de descrença, a liberdade de ser ateu e de exprimir o agnosticismo.

- Liberdade de culto: Está na proteção básica de garantia de se exterioriza a prática dos ritos, no culto, com suas cerimônias, reuniões de fidelidade aos hábitos, às tradições, na forma indicada pela religião escolhida. A liberdade de culto se estende à sua prática nos lugares e logradouros públicos.

- Liberdade de organização religiosa: deriva da liberdade de pensamento, uma vez que quando é mantida exteriorizada torna-se uma forma de manifestação do pensamento.

- Assistência Religiosa: Nos termos da Lei é garantida a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

- Ensino Religioso: Pode constituir disciplina nas escolas públicas de ensino fundamental, sendo a matricula facultativa.

- Casamento Religioso: O casamento válido juridicamente é o civil, mas o casamento religioso terá afeito civil, nos termos da Lei.

- A liberdade religiosa somente em 313 A.D. foi proclamada a liberdade de cultos pelos imperadores romanos, quando então foi concedida aos cristãos uma posição privilegiada, concedendo-lhes plena liberdade religiosa.
Já no ano 379 A.D., o cristianismo foi declarado como sendo a única religião do Estado. Com esse reconhecimento, a liberdade religiosa foi banida, acarretando perseguição e punição as demais religiões. Na Idade Medieval, punia-se com pena de morte, os crimes praticados contra a religião, tais como blasfêmia, heresia e tantos outros.
Somente após a revolução francesa é que foi restabelecida a liberdade religiosa concedendo-se liberdade para a realização desde que não se contrariasse a ordem pública e a paz social.

10/01/2019