Faculdade Teológica das Assembleias de Deus
Curso Livre de Graduação
Aluno: Francisco de Paula Mesquita
Curso: Bacharelado em Teologia
Disciplina: Código penal para Pastores e Igrejas

RESUMO

O Código Penal Brasileiro, Decreto-Lei de numero dois mil, oitocentos e quarenta e oito, de sete de dezembro de mil, novecentos e quarenta (2.848 de 07.12.1940); não há, especificamente, previsão de crimes praticados por pastores, e, ou contra esses, o que referido código prevê e que poderá ser até certo ponto próximo a essa linha de pensamento é o crime de tentativa ao impedimento da pratica religiosa ou impedir a realização do culto religioso, que se trata de (ultraje).
Ultraje é o mesmo que a afronta, insulto ou a ofensa muito grave. Ultrajar alguém é o mesmo que praticar insulto ou desrespeito; é a ação praticada com desrespeito contra outra pessoa e poderá ser praticada mediante a comunicação verbal ou não verbal; verbal, é quando o infrator se dirige a outra pessoa com palavras indecorosas, de baixo calão ou insinuações difamatórias; não verbal é quando esse pratica gestos indecorosos e ofensivos à honra do seu semelhante. Esse crime não me parece ser extensivo às igrejas de qualquer culto religioso vez que é mencionado e definido como crimes contra a pessoa e, nesse caso, igreja é um coletivo, uma comunidade.
Sobre os direitos individuais e coletivos, é tratado de melhor entendimento nos Direitos Fundamentais da pessoa humana e da coletividade previstos no Artigo quinto da constituição federal de mil novecentos e oitenta e oito, onde trata de desde os direitos individuais, sistema de defesa individual e coletivo e vai até ao sistema de penalidades contra os criminosos ou detentos, como, por exemplo, a constituição garante neste artigo quinto, que não haverá prisão perpétua e ou pena de morte. Este mesmo artigo garante a liberdade religiosa, a liberdade de deixar de ser religioso, todavia respeitando cada um os direitos adquiridos nestes direitos fundamentais.

Fontes:
Apostila do Curso;
Código Penal Comentado, Juarez de Oliveira e Marcus Claudio Aquaviva, 12ª edição, Saraiva, 1976.

Francisco de Paula Mesquita
franciscopmesquita@outlook.com