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CURSO LIVRE DE GRADUAÇÃO
BACHARELADO

: DA PRISÃO ESPECIAL PARA MINISTROS RELIGIOSOS (PASTORES)
DA PRISÃO ESPECIAL PARA MINISTROS RELIGIOSOS (PASTORES)

Tente Imagine-se a situação de um padre ou pastor em bairro da periferia de uma grande cidade que, sabedor da situação dos traficantes no local luta desesperadamente contra eles sempre com o intuito de erradicar a droga ou libertar pessoas dos vícios. Dirigido por Clint Eastwood, “Changeling” (título em inglês) tem atuações estupendas de Angelina Jolie e John Malkovich no papel do Pastor Gustav Briegleb, o qual denuncia a corrupção na Polícia de Los Angeles
a) Código de Processo Penal

Art. 295º. Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva:


b) Decreto n.º 38.016, de 05 de Outubro de 1955 regulamenta a prisão especial.
Art. 3º. É assegurado ao detido:

VII – Assistência religiosa, sempre que possível.

c) Lei n.º 5.256, de 06 de Abril de 1967


Art. 1º. Nas localidades em que não houver estabelecimento adequado ao recolhimento dos que tenham direito a prisão especial, o juiz, considerando a gravidade das circunstâncias do crime, ouvido o representante do ministério público, poderá autorizar a prisão do réu ou indiciado na própria residência, de onde o mesmo não poderá afastar-se sem prévio consentimento judicial. (Prisão domiciliar).

Art. 23º. Na educação moral dos sentenciados, infundindo-se lhes hábitos de disciplina e de ordem, também se compreendem os princípios de civismo e amor à Pátria, bem como os ensinamentos de religião, respeitada, quanto a estes, a crença de cada qual.



Código de Menores -(Lei n.º 6.697, de 10 de Outubro de 1979)

Art. 119º. O Menor em situação irregular terá direito à assistência religiosa.


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