Direito Eclesiástico
Tem por objetivo levar o conhecimento do cristão e adverti-lo a ignorância ou errada compreensão da Lei não eximem a pena e ninguém se escusa de cumprir a Lei. O povo brasileiro reunido em assembleia nacional constituinte para instituir um Estado Democrático, é destinado a assegurar os direitos sociais e individuais, a liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento, igualdade e justiça. Todos são iguais perante a lei, garantindo a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. A liberdade religiosa está incluída entre as liberdades espirituais. Mas, sem dúvida, é de conteúdo mais complexo pelas implicações que suscita. A liberdade de crença, a liberdade de culto e a liberdade de organização religiosa. Todas estão garantidas na constituição. O casamento é civil e gratuita a celebração. O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. Os direitos e deveres à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e mulher. O serviço de assistência religiosa tem por finalidade prestar assistência religiosa e espiritual aos militares, aos civis das organizações militares e as suas famílias, bem como atender a encargo relacionado com as atividades de educação moral realizada nas forças armadas. Todas as leis são importantes para nós, temos os nossos direitos e deveres diante da sociedade, todos devem ser conhecedores da lei e cumprirem as leis que nos são impostas.