Nome: Ronivaldo dos Reis Andrade
Curso Livre: Bacharel em Teologia

A Igreja e suas obrigações perante a lei



No Brasil vige o princípio constitucional da separação Igreja e Estado, não podendo o Estado intervir com relação às questões religiosas espirituais ou de fé, Bispos, Pastores, Ministros, diáconos, presbítero, evangelistas, etc., para os quais não existe qualquer regramento legal, tendo a organização religiosa, toda a autoridade de estabelecer os critérios para o exercício desta função eclesiástica em face da garantia da ampla liberdade religiosa.
A Igreja enquanto organização social é pessoa jurídica de direito privado. Desde a constituição federal de mil novecentos e oitenta e oito; o Estado é democrático de direito, o que pressupõe uma ética profissional.
Algumas áreas e aspectos legais nas quais as Igrejas estão obrigadas a respeitar: área civil, estatutária, associativa, tributária, trabalhista, voluntariado, previdenciária, administrativa, criminal, financeira, imobiliária, responsabilidade civil, obrigação moral e espiritual.