Resumo LEI DA HOMOFOBIA

Todo cidadão tem direito a requerer seus direitos. Afinal, somos uma nação de indivíduos que elege representantes para proteger seus interesses. Entretanto, não podemos, como nação, requerer nossos direitos com prejuízo a outrem, ou pior, com um claro interesse em impedir o debate franco de ideias que a Constituição e nosso regime democrático nos permite. A redação do Projeto de Lei122/2006, que vem sendo conhecido como "Lei da Homofobia". Este projeto de lei visa alterar a redação da Lei nº 7.716/1989, alterada pela Lei nº 9.459/1997, que versa sobre crimes resultantes de discriminação ou preconceito por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A intenção do Projeto de Lei é incluir a expressão "gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero" no Art. 1 da Lei 7.716 e alterar o corpo da lei, incluindo algumas punições agravantes para o caso de infração a esta lei. Como percebemos, este Projeto de Lei possui diversos problemas e dificuldades que precisam ser enfrentados. A Igreja não pode ter seu direito de pregar impedido. Ao mesmo tempo, entendemos que os homossexuais devem ter seus direitos defendidos. O que não podemos é aceitar que um grupo de cidadãos seja prejudicado em detrimento de outro. Não podemos aceitar uma conjuntura onde a Igreja e a sociedade como um todo tornem-se reféns de um grupo de pessoas, sem haver qualquer discussão sobre o assunto. Devemos cobrar de nossos representantes no Senado que o referido Projeto de Lei seja reavaliado e reestruturado, de forma a atender os anseios da população GBLT e, ao mesmo tempo, preservar a liberdade de expressão do brasileiro.

Fonte: http://prfalcao.blogspot.com.br/2011/05/porque-o-projeto-de-lei-1222006-lei-da.html